Termo de Consentimento para tratamento de dados Pessoais

Revisado em maio/2025.

Última atualização: Maio/2025

Este Termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados autoriza a JK CONSULTORIA EM GESTÃO DA QUALIDADE, nome fantasia Estúdio Café, a realizar o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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1. Identificação do Controlador

Razão Social: JK CONSULTORIA EM GESTÃO DA QUALIDADE

Nome Fantasia: Estúdio Café

Sede: Osasco/SP

E-mail para contato: falecom@estudio.agenciacafe.site

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:

  • Envio de propostas comerciais e orçamentos;

  • Comunicação sobre projetos em andamento;

  • Emissão de contratos, notas fiscais e outros documentos relacionados à prestação de serviços;

  • Envio de conteúdos informativos, como newsletters ou atualizações sobre o portfólio, mediante interesse do titular;

  • Melhoria da experiência do Usuário no site e nos canais da marca.

3. Dados Coletados

A Estúdio Café poderá coletar os seguintes dados:

  • Nome completo ou razão social;

  • E-mail e telefone;

  • Nome da empresa ou projeto;

  • Cargo ou função (quando aplicável);

  • Dados fornecidos em formulários, briefings, reuniões ou por outros meios relacionados aos serviços prestados.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

  • Profissionais parceiros envolvidos na execução dos projetos;

  • Prestadores de serviços essenciais (como contabilidade, emissão de notas fiscais, plataformas de pagamento, hospedagem e e-mail);

  • Plataformas e ferramentas de gestão utilizadas pela Estúdio Café (como CRMs, editores gráficos e sistemas de organização de tarefas).

O compartilhamento será sempre restrito ao necessário para a execução dos serviços contratados.

5. Armazenamento e Segurança

A Estúdio Café adota medidas de segurança adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Os dados são armazenados por tempo indeterminado, ou até que o titular solicite sua exclusão, respeitando eventuais obrigações legais e fiscais.

6. Direitos do Titular dos Dados

Você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação formal, exercer seus direitos garantidos pela LGPD, como:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, se aplicável;

  • Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: falecom@estudio.agenciacafe.site

7. Consentimento

Ao aceitar este termo, o titular autoriza expressamente que seus dados pessoais sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados nos termos aqui descritos, exclusivamente para os fins relacionados às atividades da Estúdio Café.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa enviada por e-mail.

8. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pela LGPD e demais leis aplicáveis no território brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste documento.

Estou ciente e de acordo com o tratamento dos meus dados pessoais conforme descrito neste termo.